TERMOS DE USO

CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

Ao utilizarem o site Gr@tis  ou contratarem quaisquer serviços do Gr@tis, os usuários, por estes entendidos todos aqueles que de alguma forma estiverem utilizando dos serviços do Gr@tis, quer por meio de contratos formais ou não, estarão expressamente aderindo à política e às condições de uso, privacidade e segurança aqui especificadas.

A versão dessas Condições de Uso fixa as condições vigentes na ocasião. Por essa razão, todos os usuários deverão ler atentamente estas condições antes de utilizarem o site ou os serviços do Gr@tis.

O Gr@tis reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelas empresas ligadas aos serviços de internet, e mormente pela associação supra referida, razão pela qual recomenda-se que o usuário, quando for utilizar do site ou de outros serviços disponibilizados pelo Gr@tis, proceda de forma habitual à leitura da política de utilização e das condições de uso contidas no site.

Observa-se que a utilização do site e outros serviços do Gr@tis pelo usuário implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE Gr@tis E DOS SERVIÇOS PRESTADOS

A utilização de determinados serviços e acesso a determinadas informações somente será disponibilizada a usuários prévia e devidamente cadastrados no Gr@tis, ou que tenham contrato firmado com o Gr@tis.

O Gr@tis reserva-se o direito de alterar a disponibilidade de determinadas informações de acordo com os diferentes tipos de Planos de Serviços a serem eleitos pelos usuários.

Os usuários se obrigam a utilizar todo o conteúdo do site Gr@tis de forma lícita, sendo vetada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do conteúdo, sem a prévia e expressa autorização do Gr@tis, consoante os dispositivos contidos neste Instrumento.

Os usuários que detiverem sites hospedados no Gr@tis comprometem-se, por sua vez, a não transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país, a moral, os bons costumes e a ordem pública; responsabilizando-se ainda pelo gerenciamento e inserção de matérias lícitas que não afrontem de qualquer maneira direito de terceiros e a legislação em vigor, observadas as regras contidas no referido capítulo de Instrumento.

É vedado aos usuários manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais do Gr@tis, assim como as marcas digitais, os logotipos, os banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção do site Gr@tis e dos "web sites" hospedados pelo Gr@tis.

Também fica expressamente proibida a inserção de reprodução, total ou parcial, de qualquer "link" no site, sem a prévia e expressa autorização do Gr@tis.

O Gr@tis não oferece qualquer suporte ou garantia de funcionamento, eficiência ou desempenho apropriado das funções propostas pelos programas contidos, distribuidos, ou indicados por esse site.

Todo e qualquer suporte deve ser obtido junto a seus respectivos desenvolvedores, quando disponível. Os termos de licença e utilização de cada programa podem ser consultados nos sites das empresas desenvolvedoras ou nos próprios programas.

IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E SUA DIVULGAÇÃO

Para o acesso a algumas informações, os usuários deverão fornecer alguns dados pessoais e/ou profissionais por meio do cadastro eletrônico.

Quando os usuários pretenderem enviar mensagens por meio de correio eletrônico, deverão indicar, dentre outros dados, o login e a senha pessoal, bem como as informações que desejarem incluir nas mensagens.

As informações de identificação pessoal e profissional coletadas incluem alguns dados cadastrais, tais como nome, endereço eletrônico, números de telefone, fax e dados demográficos, como endereço, cidade, estado, região, etc.

As informações cadastrais são usadas unicamente para as finalidades declaradas por ocasião de sua coleta, não sendo compartilhadas com terceiros para quaisquer finalidades, salvo as exceções previstas neste instrumento, ou se tal fato for autorizado pelo usuário, no momento da coleta.

O Gr@tis não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive marketing de consumo (mailing list).

Caso os usuários posteriormente necessitem acessar, modificar ou eliminar algum dado do cadastro realizado, serão dadas instruções de procedimento na área específica do site Gr@tis.

Caso haja necessidade de divulgação das informações coletadas, será solicitada antecipadamente a permissão dos usuários.

Excepcionalmente, o Gr@tis divulgará os dados e as informações dos usuários a terceiros nos casos previstos em lei ou quando requeridos pelas autoridades competentes.

O Gr@tis não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de sites hospedados pelo Gr@tis.

O Gr@tis não se responsabiliza por dados ou informações prestadas pelos usuários, tampouco pelo conteúdo das mensagens transmitidas, reservando-se o direito de eliminar as mensagens com conteúdo contrário às normas estabelecidas.

SENHAS

Os usuários cadastrados receberão uma senha pessoal de acesso para acesso a algumas páginas do site Gr@tis.

Dessa forma, os usuários comprometem-se a fazer uso da senha, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, a senha, que é de caráter pessoal e intransferível.

O extravio, roubo ou perda da senha de acesso pelos usuários, deverá ser comunicado imediatamente por escrito ao Gr@tis, a fim de que o Gr@tis possa bloqueá-la e disponibilizar nova senha de acesso. Ficam os usuários cientes de que enquanto o Gr@tis não for cientificada dessa ocorrência, os usuários ficarão responsáveis pelos atos praticados por terceiros, através da utilização da senha, que provoquem danos aos servidores/ terceiros/demais usuários do Gr@tis.

É de integral responsabilidade dos usuários, qualquer prejuízo ou dano que vierem a sofrer ou causarem ao Gr@tis e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa.

O Gr@tis exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas de acesso concedidas a seus usuários.

SEGURANÇA

1. E-mail, Grupos de Notícias ('Newsgroups') e Malas Diretas ('Mailing Lists')

O usuário deverá abster-se de utilizar uma conta ou servidor do Gr@tis para:

I- Enviar, transmitir ou disponibilizar, de qualquer forma, mensagens publicitárias ou de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação destas, sobretudo se forem ilícitas ou que constituam concorrência desleal;
II- Enviar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma, quaisquer mensagens não solicitadas ou não consentidas a uma ou mais pessoas;
III- Enviar, transmitir ou disponibilizar de qualquer forma "correntes", mensagens tipo 'pirâmides' ou qualquer outro tipo de apelo, que cresçam em progressão geométrica, causando congestionamento do serviço de correio eletrônico ou dos Grupos de Notícias ('Newsgroups'), exceto nas áreas reservadas para este fim;
IV- Disponibilizar os dados de identificação pessoal de outros usuários, que eventualmente lograr coletar pela internet, para terceiros;
V- Enviar mensagem para uma ou mais pessoas com qualquer conteúdo que, em geral, seja contrário à lei, à ordem, às condições de uso aqui determinadas e aos bons costumes, inclusive aquelas que disseminem discriminação e preconceitos de qualquer ordem, ou induzam a um estado psíquico ou emocional insalubre;
VI - Enviar mensagens que contenham palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos de caráter obsceno ou pornográfico, bem como de caráter difamatório, degradante, infame, violento, injurioso, de divulgação de pirataria de software ou que afetem a intimidade pessoal e/ou familiar de outrem;
VII- Enviar pluralidade de mensagens para um mesmo endereço eletrônico, conhecido como 'mail bombing' ('bombardeio de mensagens eletrônicas') com conteúdo de qualquer natureza;
VIII - Enviar ou divulgar mensagens de conteúdos falsos ou exagerados que possam induzir a erros o seu receptor;
XI- Enviar ou divulgar mensagens que infrinjam normas sobre o segredo das comunicações;
XII- Enviar, disponibilizar ou transmitir mensagens que transmitam vírus ou outro código, arquivo ou objeto que possam causar danos de qualquer natureza ao serviço utilizado e/ou às pessoas que dele se utilizam;
XIII- Postar mensagens e/ou advertências que violem as regras de um determinado Grupo de Notícias ('Newsgroups') ou Lista de Mala Direta ('Mailing List'), sendo reservado ao Gr@tis ou ao Administrador de tal serviço, a adoção das medidas cabíveis julgadas necessárias;

2.Vírus e outros

O Gr@tis não garante a ausência de vírus ou qualquer outro elemento eletrônico nocivo, que possa danificar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros, tais como bombing, smurfs, robô IRC, denial of service, etc.

Em sendo comprovada a divulgação, envio, transmissão ou qualquer outra forma de disponibilização proposital de conteúdo que contenha vírus ou outro código, arquivo ou programa de computador, com o objetivo de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, servidor e outros equipamentos, incluindo softwares, através da utilização de conexão com o Gr@tis serão adotadas as medidas cabíveis (ver item 7 - 'conseqüências da violação').

O Gr@tis se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e conseqüentes, prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa recebido.

3. IRC (Internet Relay Chat) e Chat (Salas de Bate Papo)

É proibido usar programas que interferiram na utilização dos serviços de IRC e Chat por outros usuários, ou rodar um "robô" de IRC, em qualquer servidor IRC.

Uma vez conectado através de senha pessoal em qualquer servidor de IRC, o usuário compromete-se a seguir as regras e política impostas pelo administrador do Gr@tis, que o usuário declara ter conhecimento prévio.

No caso dos "Chats" (Salas de Bate Papo), o usuário deve abster-se de utilizá-lo para divulgar, disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de conteúdo dentre os previstos neste mesmo Capítulo de Segurança, no item (1) acima, alíneas I a XIII.

O IRC e o Chat por sua natureza, permitem aos usuários incluir conteúdos no Site e torná-los acessíveis a outros Usuários. O Gr@tis não controla os conteúdos disponibilizados nas salas de Chats e servidores de IRC. Todavia, o Gr@tis reserva-se no direito de revisar por iniciativa própria ou a pedido de terceiros esses conteúdos e impedir sua transmissão, publicação, difusão ou disponibilização ao Site, sem prévia notificação ao autor de tais conteúdos.

4. Falsificação de Identidade

É proibido falsificar informações de endereçamento ou, de qualquer outra forma alterar cabeçalhos para esconder a identidade de remetentes e/ou destinatários, com o objetivo de evitar as punições previstas nessa Política em casos mencionados nos itens do assunto E-mail, Newsgroups e Mailing List, por exemplo.

A proibição acima descrita não inclui a utilização pelo usuário de pseudônimos ou correspondentes anônimos em casos de propósitos legítimos.

5. Copyright, Propriedade Intelectual e Privacidade

É proibido usar uma conexão com o Gr@tis para cometer ou ser cúmplice de atos de violação, logro, manipulação ou supressão do Copyright ('Direitos do Autor') ou da Propriedade Intelectual de qualquer Empresa, através da reprodução, cópia, distribuição ou disponibilização pública de qualquer material, sem a autorização do titular da mesma ou sem a devida autorização legal.

6. Cooperação outros Provedores

É proibido usar qualquer serviço disponibilizado pelo Gr@tis para cometer atos que violem os Termos de Serviços de qualquer outro Provedor de Serviço Internet.

É proibido utilizar-se de uma conta ou servidor do Gr@tis para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo:

I- Obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou Rede;
II- Interromper serviço, servidores ou rede de computadores através de qualquer método ilícito, como por exemplo, através de ataque de 'Negação de Serviço' ('DOS - Denial of Service')
III- Burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança;
IV- Vigiar secretamente ou assediar terceiros;
V- Acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como Nome de Usuários ('Login') ou Senhas de Acesso ('Passwords'), de outro Usuário da rede mundial (Internet) que esteja vulnerável;
VI - Acessar informações financeiras ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, de conta corrente, etc...

7. Conseqüências das Violações

As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, até o término imediato da prestação dos serviços do Gr@tis, sendo aplicadas nos termos do que prevê o Capítulo das Restrições à utilização do Site e de demais serviços desta Política, sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor.

Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da Internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados nessa Política que estejam previstos em regras ou normas especificas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições.

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DO SITE

O Gr@tis não é responsável por qualquer tipo de serviço por ela fornecido que eventual, temporariamente ou definitivamente fique suspenso.

O site do Gr@tis ou seu conteúdo não está isento de erros, e não há qualquer garantia explícita ou implícita de que será adequado ao objetivo particular do usuário ao utilizá-los.

LINKS/SITE DE TERCEIROS

O Gr@tis não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pela segurança dos sites de terceiros que os usuários vierem a acessar por meio do seu site, mesmo daqueles sites eventualmente hospedados pelo Gr@tis por isso recomenda a leitura das condições de uso e da política de privacidade e de segurança de cada site acessado, antes do fornecimento de qualquer informação ou dado de identificação pessoal.

RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO SITE / DOS DEMAIS SERVIÇOS

Caso o Gr@tis, com base na presente Política de Utilização, considerar inadequada a utilização do seu site ou de demais serviços disponibilizados ao usuário, poderá, a seu critério exclusivo, impor ao usuário restrições à utilização dos serviços do Gr@tis, que serão aplicadas da seguinte forma:

(a) caso o usuário pratique pela primeira vez um ato considerado inadequado, estará sujeito à imposição de advertência por escrito, que corresponde a uma notificação para que o usuário cesse a atividade considerada inadequada dentro do prazo máximo e improrrogável de 24 horas do recebimento da presente comunicação
(b) em caso de continuidade do usuário em perpetrar a atitude inadequada, ou em caso de reincidência do mesmo ato ou similar, estará sujeito à imposição de suspensão de 120 (cento e vinte) horas referente à utilização daquele determinado serviço através do qual o ato tenha sido perpetrado;
(c) sem prejuízo das restrições contidas nas alíneas "a" e "b" acima, em caso de infração à ordem pública vigente, o Gr@tis relatará o ato às autoridades competentes.

CONDIÇÕES FINAIS

Independentemente da imposição das restrições previstas nesta Política, o Gr@tis, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de cancelar o acesso ao site, rescindir o contrato de prestação de serviço ou recusar o cadastramento de usuário, caso o usuário descumpra qualquer item das condições de uso aqui especificadas.

Os usuários que infringirem as presentes condições de uso serão responsabilizados pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Gr@tis venham a sofrer ou aqueles causados a terceiros.

São Paulo, 14 de Setembro de 2001.